CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS​

Ao selecionar a opção "Li e Aceito os Termos" de maneira livre e informada, você está se vinculando aos termos e condições aqui dispostos, em reciprocidade de direitos e deveres em relação à "ARPE DIGITAL LTDA", pessoa jurídica sediada em território nacional, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 49.804.828/0001-91, doravante denominada "ARPE DIGITAL"/ "nós"/ "CONTRATADA", a fim de usufruir dos nossos serviços.

O presente CONTRATO regulará o acesso à plataforma JustiPlus, e o usufruto desse Software como Serviço está condicionado à aceitação irrestrita dos termos e condições aqui dispostos. Ao criar seu login e sua senha, você anui de forma tácita às cláusulas aqui inseridas.

A fim de publicizar o tratamento que daremos aos seus direitos pessoais, disponibilizamos a nossa Política de Privacidade para a livre e incondicionada consulta por todas as PARTES interessadas.

Os termos e condições deste CONTRATO estarão sempre publicamente disponíveis no site da JustiPlus, para consulta de sua versão mais atualizada, cujas modificações deverão ser notificadas a você por meio de e-mail e do próprio site.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS​

A ARPE DIGITAL é uma empresa inovadora de desenvolvimento de software, focada em soluções de gerenciamento para diversos setores. A paixão pela tecnologia impulsiona a missão da ARPE DIGITAL de fornecer produtos que otimizam processos e impulsionam o crescimento dos negócios, oferecendo soluções de ponta que atendam às necessidades em constante mudança de seus clientes e se comprometendo a sempre evoluir e melhorar.

Você passa, a partir da adesão deste, a ter direito de usufruir do Sistema para gestão de contratos, clientes e assessores desenvolvido pela ARPE DIGITAL, doravante conhecido como JustiPlus, recebendo o suporte e atendimento nas condições do presente CONTRATO, de forma não exclusiva.

A nossa plataforma visa proporcionar um ambiente seguro e funcional para escritórios de advocacia, garantindo a proteção de dados e a estabilidade dos serviços. Ela oferece ferramentas para a gestão financeira, acompanhamento de processos jurídicos e organização de agendas, além de emitir relatórios detalhados para apoiar as suas decisões estratégicas.

DAS OBRIGAÇÕES​

Propriedade Intelectual. Você reconhece e concorda que a tecnologia que está sendo licenciada a você é de propriedade intelectual da ARPE DIGITAL, conforme a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software). A sua adesão a este CONTRATO não garantirá qualquer direito a seu favor que não seja o uso da referida plataforma durante a vigência deste contrato SaaS (Software como Serviço), nos exatos termos aqui definidos.

Acesso à tecnologia. A disponibilização da tecnologia objeto deste CONTRATO é realizada através de um navegador web, sem necessidade de instalação de software local, com acesso pessoal do advogado cadastrado (login e senha) no domínio [https://app.justiplus.com.br/login].

Individualização do acesso. Você reconhece e concorda que cada usuário possuirá acesso à plataforma em caráter personalíssimo, sendo vedado o anonimato, o empréstimo, o rateio ou a cessão de login e senha a terceiros, estranhos à plataforma ou não.

Remuneração. Você reconhece e concorda que remunerará a ARPE DIGITAL pelos serviços prestados nos termos estabelecidos, cumprindo fielmente a forma e valores estipulados no plano optado. O não cumprimento pode resultar em restrição de acesso ou encerramento da conta.

Atualizações. Você reconhece e concorda que a JustiPlus pode passar por atualizações para melhorar a funcionalidade ou implementar novas features. Você será notificado sobre atualizações significativas, e sempre que houver alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, estas serão comunicadas com antecedência.

Responsabilidade de terceiros. Você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis pelo impedimento no fornecimento de nosso serviço em decorrência de falhas na atividade de terceiros, problemas técnicos internos, ou pelo uso inadequado das funcionalidades de nossa plataforma por parte do Usuário --- por exemplo: a inserção de informações incorretas no momento do Cadastro. Excetuadas essas circunstâncias, nós nós comprometemos a garantir a disponibilidade do sistema ao Usuário durante, no mínimo, 99% do período de cada mês --- sendo o 1% restante empenhado em manutenções programadas do sistema.

Responsabilidade por malware. Você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis por vírus, malwares e spywares de qualquer natureza que venham a causar problemas nas máquinas e smartphones do usuário.

Integração de plataformas. A fim de viabilizar a integração da plataforma com aplicativos de terceiros, você reconhece e concorda que poderá realizar uma agregação de informações adicionais a respeito de suas contas nos aplicativos WhatsApp e Instagram, bem como metadados, tokens e cookies referentes ao serviço do Google Drive ou do Google Agenda.

Compliance do usuário. Você reconhece e concorda que é responsável pela correta utilização da JustiPlus e pelo cumprimento do presente Contrato de Software como Serviço.

Princípios da legalidade e boa-fé. Você reconhece e concorda que deve operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.

Veracidade das informações. Você reconhece e se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e sempre que utilizar os serviços da plataforma, com exceção das informações agregadas voluntariamente para integração com as plataformas digitais da Meta. A falsificação de dados ou omissão de informações pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Responsabilidade das informações. Você reconhece e concorda que é responsável por todo e qualquer dado inserido na plataforma, incluindo a exatidão e legalidade das informações. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou falsas fornecidas por você, bem como não nos responsabilizamos pelas repercussões jurídicas dos dados informados inadequadamente.

Uso em conformidade. Você reconhece e se compromete a utilizar a plataforma de forma responsável, respeitando as funcionalidades disponíveis e não tentando explorar vulnerabilidades ou realizar atividades que possam comprometer a segurança ou a estabilidade do sistema.

Confidencialidade e sigilo. Você reconhece e concorda que é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Você se compromete a não vazar o conteúdo de conversas privadas realizadas por meio dos canais de comunicação virtuais, bem como não compartilhar suas credenciais com terceiros, e notificar a plataforma imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Comportamento suspeito. Você reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade caso o seu perfil de WhatsApp venha a sofrer uma suspensão ou bloqueio em decorrência de comportamento identificado pelo aplicativo de mensagem como sendo reminiscente a Spam --- isto é, o envio em massa de mensagens de anúncio para múltiplos destinatários.

Respeito às normas. Você reconhece e concorda que deve respeitar todas as políticas de uso estabelecidas pela plataforma, incluindo, mas não se limitando, às regras sobre propriedade intelectual, proteção de dados, direito de imagem, e uso adequado dos serviços. O uso da plataforma para fins ilegais ou não autorizados é estritamente proibido.

Atualização dos dados de contato. Você reconhece e concorda que deve garantir que seus dados inseridos na plataforma estejam sempre atualizados, especialmente informações de contato, para assegurar o recebimento de notificações e comunicados importantes.

Recebimento de comunicados. Você reconhece e concorda que receberá e-mails da JustiPlus com conteúdos informativos e acerca dos serviços prestados. Além disso, você contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela JustiPlus para o uso da plataforma.

Não compartilhamento. Você reconhece e concorda que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, estando estritamente proibido de compartilhar seu acesso. Compromete-se, também, a não utilizar a plataforma para propósitos ilegais.

Bloqueio de acesso. Você reconhece e concorda que a ARPE DIGITAL reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes dispositivos ou da legislação brasileira, bloquear o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compensação.

Destinação apropriada. Você reconhece e concorda que a plataforma JustiPlus destina-se exclusivamente ao uso profissional de escritórios de advocacia, sendo vedado o uso para qualquer finalidade que não seja relacionada à gestão de processos, finanças e comunicação interna.

Conteúdo pertinente. Você reconhece e concorda que é expressamente proibido o compartilhamento de conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado, bem como o upload de imagens ou arquivos que não tenham relação direta com o trabalho.

POLÍTICA COMERCIAL E DE PAGAMENTO​

Conforme o plano selecionado juntamente à adesão deste CONTRATO, a duração da disponibilização de SaaS poderá ter duração mensal (1 mês), semestral (6 meses) ou anual (12 meses).

Você reconhece e concorda que a renovação do plano escolhido ocorrerá automaticamente ao final de cada ciclo, a menos que se manifeste solicitando o cancelamento do serviço dentro de um período de 1 (um) mês.

O pagamento ocorrerá periodicamente, por meio de cartão de crédito, ou PIX para a conta corrente da ARPE DIGITAL LTDA, cuja chave é a seguinte: 49.804.828/0001-91.

A plataforma JustiPlus enviará notificação lembrando do prazo de quitação da parcela, em tempo hábil para o pagamento antes do vencimento da parcela, e, também, notificando sobre a pendência de parcela inadimplida.

Política de reajuste. Você reconhece e concorda que o reajuste de valores seja feito anualmente, com base na correção monetária pelo índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) calculado pelo IBGE, e, caso o reajuste ocorra num intervalo diferente de 12 (doze) meses, deverá ser observado aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Caso a parcela mensal não seja paga até a data do seu vencimento, ocorrerá imediatamente a suspensão do acesso à plataforma JustiPlus, a partir do mesmo dia, sem cobrança de multa moratória, até que seja quitada a parcela.

Você reconhece e concorda que, após um período de 3 (três) meses de inadimplência no pagamento das parcelas, ocorrerá automaticamente a exclusão da conta e dos dados do Usuário, sem necessidade de consulta prévia deste.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO​

Você reconhece e concorda que o presente CONTRATO poderá ser cancelado por qualquer das PARTES, a qualquer momento, sem necessidade de justa causa, mediante notificação com 7 (sete) dias de antecedência por meio da plataforma da ARPE DIGITAL, pelo endereço eletrônico da parte, ou pelo nosso número de WhatsApp comercial.

Independente da escolha de um plano, a plataforma JustiPlus possui um período de teste de 7 (sete) dias.

Exceto no plano de duração mensal, o cancelamento do serviço da JustiPlus tem um prazo de garantia de reembolso de até 30 (trinta) dias do pagamento da mensalidade.

Nos planos semestrais e anuais haverá fidelidade. Você pode pedir o cancelamento do serviço quando bem entender, porém não haverá reembolso.

Nos casos de pagamento parcelado, o cancelamento do contrato antes da quitação integral das parcelas implicará a cobrança de multa equivalente ao valor de 3 (três) parcelas.

A infração a qualquer das disposições contidas neste CONTRATO podem sujeitar a você, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não necessariamente nesta ordem:

• Advertência;

• Bloqueio do acesso do Usuário;

• Suspensão da conta do Usuário.

PROTEÇÃO DE DADOS​

A JustiPlus utiliza seus dados para manter a segurança e integridade de todos os Usuários da plataforma. Podemos usá-los para a confirmação e veracidade das informações anunciadas e também para identificar comportamentos e situações danosas que possam violar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Também os utilizamos para detectar as suas necessidades e fornecer suporte sempre que necessário.

Os dados coletados podem ser usados para a personalização da sua experiência, e melhoria na entrega do serviço.

Também podemos usar as informações do Usuário para fins internos, gerando análises e estatísticas sobre os nossos serviços e no processo de desenvolvimento de novos produtos. Além disso, os dados do Usuário são utilizados para o cumprimento das obrigações legais e realização de uma possível defesa em processos arbitrais e/ou processos administrativos.

A coleta de dados se dará em conformidade com o disposto neste contrato, com o consentimento do usuário e conforme o disposto no Art. 7° da LGPD, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no Art. 11, inciso II, da mesma lei.

Não serão coletados dados sensíveis dos Usuários, assim entendidos aqueles definidos nos Arts. 11 e seguintes da LGPD e Arts. 9° e 10° da GDPR. Alguns desses dados, entre outros, são:

I. dados que revelam a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

II. dados genéticos;

III. dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

IV. dados relativos à saúde do usuário;

V. dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

VI. dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Em atendimento às disposições do Art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

Os dados serão armazenados por tempo indeterminado, sem especificação de uma prazo, uma vez que dependerá da circunstância e finalidade do serviço ofertado para o usuário, como permite a LGPD. Entretanto, caso o Usuário solicite a remoção de seus dados, serão eliminados obrigatoriamente pelo controlador.

A revogação do consentimento do Usuário para a retenção de metadados, tokens e cookies gerados pelo Google implicará obrigatoriamente na sua remoção em até 24 horas da solicitação.

O passo a passo para a remoção dos dados citados acima se dará por meio do link [https://myaccount.google.com/permissions], que pode ser, alternativamente, acessado em <Configurações → Integrações>.

O histórico de conversas dos Usuários não será armazenado para uso posterior pela JustiPlus, sendo as informações nele contidas de exclusiva responsabilidade dos respectivos remetentes.

A JustiPlus não é responsável pela segurança dos dados compartilhados dentro de conversas efetuadas através do aplicativo de mensagens WhatsApp. A segurança desses dados é efetuada através da criptografia de ponta a ponta inerente a todas as conversas nesse aplicativo, a qual é regida pela Política de Privacidade do próprio.

Os dados serão coletados específicamente daqueles agentes cujos dados são indispensáveis para a entrega do nosso serviço, que incluem: os dados dos nossos clientes (advogados/escritórios), e os dados dos clientes finais destes (pessoas físicas ou jurídicas).

Os dados serão coletados durante o processo de criação da conta na JustiPlus, quando você será direcionado para uma página de cadastro. Nessa página, você preencherá um formulário com informações pessoais necessárias para criar e personalizar sua conta. Durante o processo de cadastro, solicitaremos: nome completo, data de nascimento, genêro, e-mail, telefone, endereço completo, informações bancárias, número da OAB-UF e CPF (Cadastro de Pessoa Física), e foto.

Entre os dados coletados, a JustiPlus também coletará dados referentes à Conta de WhatsApp do Usuário, após agregação realizada pelo próprio Usuário, visando o expresso objetivo de viabilizar a integração da plataforma ao aplicativo de mensagem. Sendo assim, os dados a serem coletados incluem: o contato de WhatsApp, nome de contato e foto de perfil do Usuário.

De forma similar, a fim de possibilitar a integração do sistema JustiPlus com o Google Drive ou Google Agenda, serão coletados os seguintes dados: o código de identificação da conta do Google do usuário (o valor de ID da conta); o Refresh token OAuth 2.0 (criptografado) ---- que é uma aplicação utilizada para renovar automaticamente o acesso do usuário à conta, sem precisar de um novo login; e os "metadados" dos arquivos acessados pelo usuário --- incluindo nome, código de identificação, link de visualização da web e espécie de arquivo.

Adicionalmente, caso houver, a JustiPlus poderá coletar o "nome de usuário" da conta da plataforma digital "Instagram" do Usuário, a fim de possibilitar ainda a integração da plataforma à rede social da empresa Meta.

Caso o Usuário não forneça as informações obrigatórias de forma completa, o cadastro não será concluído, assim, não poderá ter acesso a determinados Serviços que necessitam de tais dados. As informações que são consideradas obrigatórias para o cadastro são: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Você pode fornecer à plataforma da JustiPlus informações de coleta de dados do dispositivo, para a entrega completa dos Serviços. Entre as informações fornecidas, incluem, o IP (Protocolo de Rede), tipo de navegador e/ou dispositivo, número de telefone, data, horário e modalidades de localização.

A JustiPlus pode obter dados não-pessoais, como idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

Também nos reservamos o direito, sob o princípio do consentimento específico, de coletar informações como o cargo que você ocupa, bem como seu salário. Esses não são dados obrigatórios para a conclusão do cadastro ou utilização da plataforma.

Os dados serão armazenados em um banco de dados privado e protegido com uma senha segura com backups diários para mantê-los seguros.

Documentos referentes ao usuário que sejam criados para o armazenamento de informações serão mantidos em uma pasta exclusiva "JustiPlus" do Google Drive.

Caso você solicite a remoção de seus dados, serão eliminados obrigatoriamente pelo controlador.

Os dados coletados pela JustiPlus NÃO serão vendidos, nem usados para publicidade ou optimização de campanhas, seja pela própria JustiPlus ou por terceiros.

DA COMUNICAÇÃO​

Valorizamos o contato com nossos clientes. Nesse sentido, estaremos sempre acessíveis para isso, por meio do e-mail: [arpedigital@gmail.com]. Nesses casos, coletamos alguns dados sobre essas comunicações: data, hora e conteúdo.

Na hipótese de você considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes termos e condições na plataforma da JustiPlus, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail [arpedigital@gmail.com] contendo todas as informações necessárias para que a administração da JustiPlus tome as medidas cabíveis.

Nós nos comprometemos em informar a você eventuais atualizações do sistema, períodos de indisponibilidade ou qualquer outro problema que afete o uso do SaaS aqui contratado.

Caso tenhamos ciência que o software precisará de reparos e ficará indisponível por certo tempo, informaremos a você tal indisponibilidade com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por endereço eletrônico.

Nós nos comprometemos a responder a mensagem enviada por WhatsApp comercial ou e-mail dentro de 2 (dois) dias úteis e, a depender do nível do problema, resolvê-lo em até 7 (sete) dias.

Agradecemos pela escolha e esperamos que desfrute da JustiPlus.