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Política de Privacidade

Prezados(as) Usuários,

A JustiPlus tem orgulho de demonstrar que se preocupa com a privacidade do Usuário. Nesse sentido, elaboramos esta Política de Privacidade para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais dos nossos Usuários, assim como priorizar a segurança, transparência e privacidade sobre as informações coletadas. Recomendamos que você faça a leitura desse documento, pois assim você estará seguro ao consentir, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados da maneira descrita nesta Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES​

Para a boa compreensão desta Política de Privacidade, os seguintes termos devem ser esclarecidos:

  • JustiPlus: A JustiPlus tem como missão simplificar e otimizar a rotina dos advogados. Oferecemos uma solução completa, intuitiva e altamente tecnológica para o gerenciamento de processos jurídicos, facilitando a gestão eficiente de casos e movimentações processuais.
  • ARPE: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 49.804.828/0001-91, é uma empresa inovadora de desenvolvimento de software, focada em soluções de gerenciamento para diversos setores, responsável por desenvolver a plataforma JustiPlus.
  • Usuário: Pessoa física que acessa a plataforma.
  • Website/Site: A disponibilização da tecnologia objeto deste contrato é realizada através da internet, com acesso pessoal do advogado cadastrado (login e senha) no domínio https://app.justiplus.com.br/login.
  • Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Cookie: Pequeno arquivo de texto que um site armazena no dispositivo do usuário para registrar preferências, status de login e outras informações de navegação, facilitando uma experiência personalizada e coletando dados para melhorias.
  • Dados não-pessoais: Dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente.
  • Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. INTRODUÇÃO​

O objetivo desta Política de Privacidade é garantir que você entenda quais são os dados pessoais recolhidos, as razões pelas quais são recolhidos, como são utilizados e com quem esses são compartilhados. Além disso, a JustiPlus quer explicar a forma que ocorre o tratamento desses dados, assim proporcionando uma melhor experiência para o Usuário ao utilizar o serviço.

Dessa forma, recomendamos que você faça a leitura completa desta Política de Privacidade e do Termo de Uso, a fim de consentir de forma segura, livre e expressa, que seus dados e informações pessoais sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados da maneira descrita por esses documentos.

Por fim, a JustiPlus quer que você saiba quais são seus direitos e opções em relação aos seus dados pessoais e de que forma nós protegemos a sua privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

3. DADOS COLETADOS SOBRE O USUÁRIO​

Neste documento você encontrará informações sobre:

I. Quais Dados coletamos sobre você; II. Como será realizado a coleta de Dados; III. E quais bases legais que podem-se utilizar para a realização do tratamento de seus Dados.

3.1. Dados Coletados​

Os dados serão coletados durante o processo de criação da conta na JustiPlus, quando o Usuário é direcionado para uma página de cadastro. Nessa página, o Usuário preenche um formulário com informações pessoais necessárias para criar e personalizar sua conta. Durante o processo de cadastro, solicitaremos:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Gênero
  • E-mail
  • Telefone
  • Endereço completo
  • Informações bancárias
  • Número da OAB-UF
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Foto

Entre os dados coletados, a JustiPlus também coletará dados referentes à Conta de WhatsApp do Usuário, após agregação realizada pelo próprio Usuário, visando o expresso objetivo de viabilizar a integração da plataforma ao aplicativo de mensagem. Sendo assim, os dados a serem coletados incluem:

  • Contato de WhatsApp
  • Nome de contato
  • Foto de perfil do Usuário

Adicionalmente, caso houver, a JustiPlus poderá coletar o “nome de usuário” da conta da plataforma digital “Instagram” do Usuário, a fim de possibilitar ainda a integração da plataforma à rede social da empresa Meta.

Caso o Usuário não forneça as informações obrigatórias de forma completa, o cadastro não será concluído, assim não poderá ter acesso a determinados serviços que necessitam de tais dados. As informações que são consideradas obrigatórias para o cadastro são:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • E-mail
  • Telefone
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Também nos reservamos o direito, sob o princípio do consentimento específico, de coletar informações como o cargo que o Usuário ocupa, bem como seu salário, esses não são dados obrigatórios para a conclusão do cadastro ou utilização da plataforma.

3.2. Informações do dispositivo​

O Usuário pode fornecer à plataforma da JustiPlus informações de coleta de dados do dispositivo, para a entrega completa dos serviços. Entre as informações fornecidas, incluem:

  • IP (Protocolo de Rede)
  • Tipo de navegador e/ou dispositivo
  • Número de telefone
  • Data, horário e modalidades de localização

3.3. Dados de Comunicação com a JustiPlus​

Valorizamos o contato com nossos Usuários e clientes. Nesse sentido, estaremos sempre acessíveis por meio do e-mail: arpedigital@gmail.com. Nesses casos, coletamos alguns dados sobre essas comunicações:

  • Data
  • Hora
  • Conteúdo

A JustiPlus, ainda, pode usar esses dados para serviço e suporte ao cliente.

3.4. Informações não-pessoais​

A JustiPlus pode obter dados não-pessoais, como idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área. Dentre essas informações não pessoais, ainda, fazemos uso das atividades do Usuário no nosso site, que nos auxiliam a entender quais dos nossos serviços, informação sobre suas interações com publicidade e produtos mais os satisfazem.

Qualquer informação não-pessoal que seja combinada com outra informação pessoal será tratada da mesma maneira que as informações pessoais, enquanto permanecerem combinadas.

4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES​

4.1. Fornecer, analisar e desenvolver serviços​

A JustiPlus coleta esses dados para o bom andamento e funcionamento da nossa plataforma. Nosso principal objetivo ao usar os seus dados é possibilitar a compra e a entrega de produtos e serviços de maneira confiável e prática.

Os dados coletados podem ser usados para uma personalização de experiência do Usuário e melhoria do serviço.

Também podemos usar as informações do Usuário para fins internos, gerando análises e estatísticas sobre os nossos serviços e no processo de desenvolvimento de novos produtos. Além disso, os dados do Usuário são utilizados para o cumprimento das obrigações legais e realização de uma possível defesa em processos arbitrais e/ou processos administrativos.

4.2. Procedimentos e exigências legais​

Os dados do Usuário podem ser utilizados em procedimentos e para exigências legais, tanto contratuais, obrigações processuais, regulatórias e realização de defesa em processo judicial, arbitral e/ou administrativo da JustiPlus.

4.4. Segurança e atendimento​

A JustiPlus utiliza seus dados para manter a segurança e integridade de todos os Usuários da plataforma. Podemos usá-los para a confirmação e veracidade das informações anunciadas e também para identificar comportamentos e situações danosas que possam violar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Também os utilizamos para detectar as suas necessidades e fornecer suporte sempre que necessário.

A JustiPlus não é responsável pela segurança dos dados compartilhados dentro de conversas efetuadas através do aplicativo de mensagens WhatsApp. A segurança desses dados é efetuada através da criptografia de ponta a ponta inerente a todas as conversas nesse aplicativo, a qual é regida pela política de privacidade do próprio aplicativo:

“A criptografia de ponta a ponta do WhatsApp protege as suas conversas com outras pessoas no WhatsApp Messenger, garantindo que as mensagens e chamadas fiquem apenas entre você e a pessoa com quem conversar. Ninguém mais pode ler ou ouvir suas conversas, nem mesmo o WhatsApp.”

Outrossim, a JustiPlus não se responsabiliza caso o aplicativo de mensagens WhatsApp encontre-se indisponível devido à instabilidade desta própria plataforma.

5. SOBRE A FORMA QUE OCORRE A COLETA DE DADOS​

Os dados pessoais do Usuário, mencionados anteriormente, são coletados no ato de realização do cadastro, que é feito de forma online, no site da JustiPlus.

Quando o visitante ou o Usuário navega pela página podemos recolher informações automaticamente, nesses casos, podemos fazer uso de coletas automáticas de dados, através do uso de cookie e outras tecnologias.

Nossos cookies contêm informações necessárias para identificar e autenticar o Usuário de forma criptografada, garantindo a segurança dos dados. Não armazenam informações sensíveis, como senhas ou dados de pagamento, e são automaticamente removidos ao encerrar a sessão ou após um período de uma hora.

Os dados pessoais coletados durante a realização do cadastro não abrangem àqueles dados que serão agregados voluntariamente pelo usuário, a fim de propiciar a integração da JustiPlus às redes sociais da empresa Meta - WhatsApp e Instagram.

6. TRATAMENTO DOS DADOS​

Todos os dados recolhidos serão tratados pelo operador que seguirá as instruções do controlador e realizará as suas atividades de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade, recorrendo a meios seguros para o manejo desses dados.

No caso do operador ou controlador causarem danos ao Usuário por vazamento, destruição ou corrupção desses dados, eles serão obrigados a reparar o Usuário por meio de indenização nos termos da legislação brasileira.

O encarregado, nomeado pelo controlador, irá fazer a ponte entre o controlador e os Usuários e a Agência Nacional. Nesse sentido, quaisquer reclamações, dúvidas ou comunicações quanto aos dados, vindas do Usuário, devem ser feitas diretamente ao encarregado.

Caso você queira contactar o encarregado, acesse os seus dados de contato ao fim desta Política de Privacidade.

7. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES​

7.1. Como ocorre o armazenamento das informações​

Os dados fornecidos pelo Usuário são armazenados na nuvem, utilizamos o banco de dados MySql hospedado na plataforma Hostinger, esses servidores encontram-se em ambiente isolado de produção.

7.2. Tempo de armazenamento​

Os dados serão armazenados por tempo indeterminado, sem especificação de um prazo, uma vez que dependerá da circunstância e finalidade do serviço ofertado para o usuário, como permite a LGPD. Entretanto, caso o Usuário solicite a remoção de seus dados, serão eliminados obrigatoriamente pelo controlador.

O histórico de conversas dos Usuários não será armazenado para uso posterior pelo operador, sendo as informações nele contidas de exclusiva responsabilidade dos respectivos remetentes.

7.3. Compartilhamento de informações​

Aqui o Usuário encontrará informações sobre com quem os seus dados podem ser compartilhados. Tendo em vista que a JustiPlus compartilha com a ARPE uma infraestrutura, sistemas e tecnologia para que você tenha uma experiência integrada, inovadora, eficiente e segura em todos os Serviços. Os seus Dados poderão ser controlados pelas empresas listadas abaixo, conforme a sua relação com tais empresas:

  • Universidades ou Centros de Pesquisa em Direito;
  • Empresas de marketing e captação de dados, como Google, Meta para metrificação e análise de dados;
  • Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação;
  • Prestadores de Serviços de Suporte Técnico;
  • Prestadores de Serviços de Marketing;
  • Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito;
  • Parceiros de Análise de Dados e de Crédito;
  • Autoridades Governamentais;
  • Entidades de segurança e prevenção a fraudes;
  • Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos;
  • Parceiros de Negócios.

Entretanto, apenas funcionários autorizados da empresa ou outros sistemas em ambiente de produção têm acesso aos dados.

8. SEGURANÇA DOS DADOS​

A JustiPlus se preocupa com seus dados e têm uma rede de segurança para proteger os dados dos Usuários de forma qualitativa. Tendo em vista que, todos os dados pessoais do Usuário são criptografados em trânsito, com tecnologia SSL, a qual é reconhecida como tecnologia de segurança padrão que estabelece um link criptografado (entre um servidor e um cliente) e em repouso criptografados com tecnologia SHA-256, sendo esse padrão do setor. Portanto, a JustiPlus preza pela segurança dos dados de seus Usuários.

Além disso, para proteger o Usuário, os dados armazenados serão descartados em até 30 (trinta) dias após o cancelamento da matrícula. Por fim, caso o Usuário deseje ter suas informações deletadas antes desse prazo, a qualquer momento é possível solicitar a exclusão de dados, dentro da própria plataforma da JustiPlus.

9. SEUS DIREITOS​

Além da titularidade dos seus Dados, os Usuários têm garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, o Usuário poderá obter, a qualquer momento, mediante requisição, informações como:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção dos mesmos;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, os quais foram excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018.

Além disso, o Usuário tem o direito de requerer a eliminação dos seus dados tratados, salvo em hipóteses legais contrárias, pode solicitar, a qualquer momento, informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados, bem como, a revogação do consentimento para o uso dos seus dados.

É direito do Usuário receber essas informações em formato simplificado, imediatamente ou de forma detalhada, em até 15 (quinze) dias após o requerimento, conforme o Art. 19 da Lei nº 13.709/2018.

10. NOTIFICAÇÕES CASO OCORRA MUDANÇA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE​

A JustiPlus poderá alterar essa Política de Privacidade sempre que se fizer necessário, assim a versão mais recente é a que estará em vigor.

Quando essa atualização ocorrer, a JustiPlus irá comunicar ao Usuário de forma visível para que este consinta com as nossas atualizações, isso pode ocorrer por meio de uma notificação no nosso website ou via e-mail.

11. RESPONSABILIDADE EM CASO DE COMPORTAMENTO SUSPEITO​

Caso o Usuário apresente um padrão de comportamento que seja identificado pela plataforma “WhatsApp” como sendo reminiscente a Spam - isto é, o envio em massa de mensagens de anúncio para diferentes destinatários - a JustiPlus não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes desse comportamento identificado pelo “WhatsApp”, tal como suspensão ou bloqueio da conta.

12. FORMA DE CONTATAR A JUSTIPLUS​

O Usuário pode entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas ou questionamentos sobre esta Política e o Termo de Uso. Para assuntos específicos sobre o Tratamento de Dados Pessoais, o contato deve ser feito pelo e-mail: arpedigital@gmail.com, em que Arthur Michaltchuk, responsável pelas questões de privacidade na JustiPlus, estará disponível para ajudar.

Pode ser acionado também pelo telefone (49) 99104-1116.

Por fim, sobre a questão de eliminar os Dados pessoais do Usuário, será utilizado o e-mail: arpedigital@gmail.com.

13. MEDIDAS TOMADAS NO CASO DE VAZAMENTO DE DADOS​

  • Comunicação Imediata: Em caso de detecção de qualquer incidente de segurança que resulte no vazamento de dados pessoais, a JustiPlus deverá comunicar o Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas, relatando os detalhes do incidente, os dados afetados, e as medidas já adotadas para conter o vazamento.
  • Investigação e Contenção: Após a identificação do vazamento de dados, a JustiPlus compromete-se a iniciar uma investigação interna imediata para apurar as causas e consequências do incidente, tomando todas as medidas necessárias para conter a propagação dos dados expostos e mitigar os danos causados.
  • Notificação aos Titulares de Dados: Caso o incidente envolva o vazamento de dados pessoais que possam gerar riscos aos titulares, a JustiPlus deverá, além de comunicar o Usuário, notificar os titulares dos dados afetados, informando sobre o ocorrido, os riscos envolvidos, e as medidas de proteção que estão sendo tomadas.
  • Medidas Corretivas e de Prevenção: A JustiPlus se compromete a implementar imediatamente todas as medidas corretivas e preventivas identificadas como necessárias para impedir novos incidentes semelhantes, bem como revisar e reforçar seus protocolos de segurança da informação e proteção de dados.
  • Relatório Detalhado: No prazo máximo de 30 (trinta) dias após o incidente, a JustiPlus deverá apresentar ao Usuário um relatório completo sobre o vazamento de dados, contendo: a natureza do incidente, a quantidade de titulares e dados afetados, as ações corretivas e preventivas adotadas, e sugestões para evitar ocorrências futuras.
  • Notificação à ANPD: Se necessário, a JustiPlus se compromete a notificar aAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro de 72 (setenta e duas) horas após a constatação do incidente, conforme exigido pela legislação aplicável. A notificação incluirá detalhes sobre o ocorrido, a categoria dos dados afetados e as medidas adotadas para conter os impactos.